Política de Privacidade
A proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Energia Top. A presente Política de Privacidade reflete o nosso compromisso em proteger os seus dados, estabelecendo as regras e procedimentos relativos à recolha, utilização e tratamento das suas informações, em rigorosa conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei de Proteção de Dados Pessoais de Portugal (Lei n.º 58/2019).
1. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Energia Top. Para questões relacionadas com a proteção de dados, o utilizador pode contactar-nos através do nosso canal oficial de WhatsApp disponível no website.
2. Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da prestação dos nossos serviços de simulação e aconselhamento tarifário, podemos recolher as seguintes categorias de dados:
- Dados de Identificação e Contacto: Nome, endereço de e-mail e número de telefone/telemóvel (WhatsApp).
- Dados de Consumo e Faturação: Informações extraídas de faturas de energia enviadas pelo utilizador (como consumo em kWh, potência contratada, escalão de consumo, tipo de energia e operador atual).
- Dados de Navegação: Informações recolhidas através de cookies e tecnologias semelhantes (ver Política de Cookies).
3. Finalidade e Base de Licitude
Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados com as seguintes finalidades:
- Análise e Simulação de Tarifas: Processamento das faturas para calcular potenciais poupanças (Licitude: Diligências pré-contratuais e o seu Consentimento explícito).
- Contacto Comercial e Aconselhamento: Contactar o utilizador via WhatsApp, telefone ou e-mail para apresentar propostas comerciais vantajosas e auxiliar no processo de mudança de fornecedor (Licitude: Consentimento).
- Melhoria do Serviço: Fins analíticos e estatísticos agregados para melhorar a nossa plataforma (Licitude: Interesse Legítimo).
4. Conservação dos Dados
Armazenamos os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos. Destacamos que os documentos originais (faturas em PDF ou imagem) não são armazenados de forma permanente. Imediatamente após a extração dos dados necessários para a simulação, o ficheiro é eliminado. Os dados de contacto (telefone/email) e simulação gerada poderão ser guardados enquanto mantiver interesse nas nossas comunicações ou até que solicite a sua eliminação.
5. Partilha de Dados com Terceiros
Os seus dados podem ser transmitidos a parceiros e entidades especializadas na mediação e comercialização de energia, com a finalidade exclusiva de concretizar as propostas comerciais solicitadas pelo utilizador. Asseguramos que todos os nossos parceiros cumprem com os requisitos legais do RGPD. Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros não autorizados.
6. Direitos do Titular dos Dados
Ao abrigo do RGPD, garantimos-lhe o exercício dos seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
- Direito de Acesso: Obter confirmação sobre que dados pessoais são tratados.
- Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao Apagamento ("Direito a ser esquecido"): Solicitar a eliminação dos seus dados quando estes já não sejam necessários.
- Direito à Limitação ou Oposição: Opor-se à utilização dos dados para fins de marketing ou limitar o seu tratamento.
- Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e legível.
- Direito de Retirar o Consentimento: Retirar a qualquer momento o consentimento para o contacto.
Para exercer qualquer um destes direitos, basta entrar em contacto connosco através do nosso WhatsApp. O titular tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal.
7. Medidas de Segurança
A Energia Top aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado aos dados pessoais recolhidos.
Termos e Condições
Bem-vindo à Energia Top. Ao aceder e utilizar o nosso website e plataforma de simulação, o utilizador concorda expressamente com os presentes Termos e Condições. Recomendamos a sua leitura atenta antes de utilizar os nossos serviços.
1. Âmbito e Natureza do Serviço
A Energia Top disponibiliza um serviço online totalmente gratuito que permite aos utilizadores (consumidores domésticos e empresariais em Portugal) simular e comparar tarifas de eletricidade e gás natural. O nosso motor de Inteligência Artificial analisa os dados extraídos das faturas submetidas para estimar potenciais poupanças e identificar as melhores ofertas disponíveis no mercado livre de energia.
2. Caráter Não Vinculativo das Simulações
A Energia Top atua como uma plataforma informativa e de mediação. Declaramos expressamente que:
- As estimativas de poupança, cálculos e comparações tarifárias apresentadas não têm caráter vinculativo nem constituem uma proposta contratual definitiva.
- Os resultados são gerados com base em tarifas públicas disponibilizadas pelos diversos comercializadores de energia, as quais estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.
- A Energia Top não assume qualquer responsabilidade por divergências entre o valor simulado e o valor efetivamente faturado pelo comercializador final, uma vez que o consumo real do utilizador pode variar.
3. Obrigações e Responsabilidades do Utilizador
Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas (nome, contactos e dados de consumo).
- Assegurar que as faturas submetidas para análise lhe pertencem legitimamente ou que detém autorização expressa do titular do contrato de energia para o efeito.
- Não utilizar o website para fins ilegais, fraudulentos, difamatórios ou que violem os direitos de terceiros.
- Não introduzir vírus, trojans ou qualquer outro software malicioso na plataforma.
4. Serviço de Consultoria e Mudança de Comercializador
A simulação pode resultar no contacto por parte de um consultor especializado (diretamente da Energia Top ou de um parceiro autorizado). Este contacto tem como objetivo validar os dados, apresentar formalmente a proposta comercial e, caso o utilizador consinta, tratar de todo o processo burocrático de mudança de comercializador, sem qualquer custo ou interrupção no fornecimento de energia.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente neste website (textos, imagens, logótipos, código-fonte, algoritmos e design) é propriedade exclusiva da Energia Top ou dos seus licenciadores, estando protegido pela legislação nacional e internacional de direitos de autor e propriedade industrial. É estritamente proibida a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia por escrito.
6. Limitação de Responsabilidade
A Energia Top envida todos os esforços para garantir o funcionamento ininterrupto da plataforma. No entanto, não garantimos que o website esteja isento de erros ou interrupções temporárias por motivos técnicos. Não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização da plataforma.
7. Alterações aos Termos e Condições
A Energia Top reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no website. O uso continuado da plataforma implica a aceitação das novas regras.
8. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste website, será competente o foro da comarca da sede da Energia Top, com renúncia expressa a qualquer outro.
Política de Cookies
Esta Política de Cookies explica o que são cookies, como a Energia Top os utiliza no seu website, e quais são as suas opções relativamente a essa utilização, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, com as suas alterações).
1. O que são Cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado, coloca no computador ou dispositivo móvel do utilizador através do navegador de internet (browser). A colocação de cookies ajuda o site a reconhecer o seu dispositivo na próxima visita, permitindo uma navegação mais eficiente e personalizada.
2. Que tipos de Cookies utilizamos?
O nosso website utiliza diferentes tipos de cookies para assegurar o correto funcionamento da plataforma e melhorar a sua experiência:
- Cookies Estritamente Necessários (Essenciais): São indispensáveis para o funcionamento do website e não podem ser desativados nos nossos sistemas. Incluem, por exemplo, cookies que guardam as suas preferências de consentimento. Como são essenciais, a lei permite o seu armazenamento sem consentimento prévio.
- Cookies Analíticos e de Desempenho: Permitem-nos contar o número de visitas e as fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho da nossa plataforma. Ajudam-nos a saber quais as páginas mais populares e como os visitantes se movem no site. Toda a informação recolhida é agregada e, portanto, anónima. A utilização destes cookies depende do seu consentimento explícito.
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3. Gestão de Cookies e Consentimento
Ao aceder ao nosso website pela primeira vez, será apresentado um banner informativo sobre o uso de cookies. Nesse banner, o utilizador pode optar por "Aceitar Todos" os cookies ou gerir as suas preferências, aceitando "Apenas Essenciais".
A qualquer momento, o utilizador pode alterar as suas preferências ou retirar o seu consentimento através das definições do seu navegador. Note que a desativação de cookies pode impedir que alguns serviços ou funcionalidades do website funcionem corretamente.
4. Como configurar os Cookies no seu Navegador
Para gerir os cookies, a maioria dos navegadores permite que os rejeite ou aceite de forma personalizada. Pode encontrar informações sobre como gerir cookies nas páginas de ajuda dos principais navegadores:
- Google Chrome
- Mozilla Firefox
- Apple Safari
- Microsoft Edge
5. Atualizações a esta Política
A Energia Top pode atualizar esta Política de Cookies periodicamente para refletir, por exemplo, alterações nos cookies que utilizamos ou por outros motivos operacionais, legais ou regulamentares. Recomendamos a consulta regular desta página para se manter informado sobre o uso de cookies e tecnologias associadas.
